Questões de Legislação Federal do ano 2025

#Questão 1110764 - Legislação Federal, Decreto nº 11.016 de 2022 - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio Negro - PR, Cuidador Social

Com base no Decreto nº 11.016/2022 − Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e algumas de suas definições, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Responsável pela Unidade Familiar. (2) Responsável Familiar. (3) Responsável Legal.
( ) Indivíduo não membro da família e que não seja morador do domicílio, legalmente responsável por pessoas menores de dezesseis anos ou incapazes, e responsável por prestar as informações ao CadÚnico quando não houver morador caracterizado como responsável familiar.

( ) Pessoa responsável por prestar as informações ao CadÚnico em nome da família.

( ) Indivíduo membro da família, morador do domicílio, com idade mínima de dezesseis anos e, preferencialmente, do sexo feminino.

A)

3 ? 1 ? 2.

B)

2 ? 3 ? 1.

C)

1 ? 2 ? 3.

D)

3 ? 2 ? 1.

#Questão 1110971 - Legislação Federal, Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE), Avança SP, 2025, Prefeitura de Amparo - SP, Agente de Combate a Endemias e Vigilância Ambiental

Segundo a Lei nº 11.350/2006 (Regulamentação da Profissão de Agente de Combate às Endemias), incumbe aos agentes de combate às endemias desempenhar as atividades com:

A)

Desleixo e presteza.

B)

Negligência e demora.

C)

Lentidão e descuido.

D)

Zelo e presteza.

E)

Ineficiência e zelo.

#Questão 1111035 - Legislação Federal, Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE), VUNESP, 2025, Prefeitura de Itapevi - SP, Agente Comunitário de Saúde

No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, é considerada atividade precípua do agente comunitário de saúde, em sua área geográfica de atuação (Lei nº 11.350/2006, com as alterações introduzidas até a Lei nº 13.595/2018),

A)

o agendamento de consultas com especialistas.

B)

a realização de visitas domiciliares.

C)

o encaminhamento para unidades de pronto atendimento.

D)

a fiscalização do intra e do peridomicílio quanto à presença de inservíveis.

E)

o acompanhamento de condicionalidades de programas sociais.

#Questão 1111468 - Legislação Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, DECOR, 2025, Prefeitura de Porto Walter - AC,

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), estabelece diretrizes para a transparência na administração pública. Sobre seus princípios, assinale a alternativa correta:

A)

A transparência deve ser a regra, e o sigilo, a exceção, garantindo amplo acesso às informações públicas.

B)

Apenas órgãos do Poder Executivo estão sujeitos às disposições da LAI, não se aplicando aos demais poderes.

C)

A LAI permite que servidores neguem informações solicitadas se considerarem que seu fornecimento poderá gerar críticas à administração pública.

D)

Órgãos públicos podem cobrar taxas para fornecer qualquer tipo de informação solicitada pelos cidadãos.

#Questão 1111701 - Legislação Federal, Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE), VUNESP, 2025, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Agente de Combate às Endemias

Para responder à questão, considere o determinado pela Lei no 11.350/2006, denominada Lei Ruth Brilhante, que, entre outros itens, regulamenta as atividades do agente de combate às endemias (ACE).

O exercício das atividades de agente de combate às endemias dá-se exclusivamente no âmbito

A)

dos serviços públicos de controle de zoonoses.

B)

do Sistema Único de Saúde (SUS).

C)

da instância federal.

D)

da instância estadual.

E)

da instância municipal.

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