Questões de Legislação Federal da VUNESP

#Questão 1102408 - Legislação Federal, Lei 13.185 de 2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática - Bullying, VUNESP, 2025, Prefeitura de Itapevi - SP, Agente de Inclusão Escolar

Na escola, Pedro, um menino de 10 anos de idade, sofre com um tipo específico de intimidação sistemática (bullying). Diariamente, os colegas que estudam com ele buscam ignorá-lo e isolá-lo, excluindo-o sempre de brincadeiras e de outras formas de interação.

Conforme a Lei nº 13.185/2015, artigo 3º, essa intimidação sistemática é classificada como

A)

moral.

B)

social.

C)

material.

D)

psicológica.

E)

institucional.

#Questão 1102903 - Legislação Federal, Legislação de Universidades e Institutos Federais, VUNESP, 2025, UNESP, Assistente de Suporte Acadêmico II

João é aluno da Unesp e faz parte do grêmio estudantil. Durante as eleições para escolher vereadores e prefeito, ele tem interrompido as aulas, sem a autorização dos professores, para promover atividades de cunho político-partidária. De acordo com essa situação e o que está previsto no Regimento Geral da Unesp, é correto afirmar que

A)

a atitude de João não constitui infração disciplinar, pois os discentes possuem o direito de exercer plenamente o direito à atividade político-partidária, no ambiente universitário.

B)

João praticou infração disciplinar, que pode resultar na aplicação da pena de repreensão, a ser aplicada pelo Diretor.

C)

João praticou infração disciplinar por ter interrompido a aula sem a concordância do docente e não por praticar atividade político-partidária.

D)

João praticou infração disciplinar, que deverá ser registrada no seu histórico escolar.

E)

caso se considere que João praticou infração disciplinar sujeita à pena de advertência verbal, a sua aplicação dependerá de prévio processo administrativo, a ser instaurado pelo Reitor.

#Questão 1111035 - Legislação Federal, Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE), VUNESP, 2025, Prefeitura de Itapevi - SP, Agente Comunitário de Saúde

No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, é considerada atividade precípua do agente comunitário de saúde, em sua área geográfica de atuação (Lei nº 11.350/2006, com as alterações introduzidas até a Lei nº 13.595/2018),

A)

o agendamento de consultas com especialistas.

B)

a realização de visitas domiciliares.

C)

o encaminhamento para unidades de pronto atendimento.

D)

a fiscalização do intra e do peridomicílio quanto à presença de inservíveis.

E)

o acompanhamento de condicionalidades de programas sociais.

#Questão 1111701 - Legislação Federal, Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE), VUNESP, 2025, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Agente de Combate às Endemias

Para responder à questão, considere o determinado pela Lei no 11.350/2006, denominada Lei Ruth Brilhante, que, entre outros itens, regulamenta as atividades do agente de combate às endemias (ACE).

O exercício das atividades de agente de combate às endemias dá-se exclusivamente no âmbito

A)

dos serviços públicos de controle de zoonoses.

B)

do Sistema Único de Saúde (SUS).

C)

da instância federal.

D)

da instância estadual.

E)

da instância municipal.

#Questão 1111718 - Legislação Federal, Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE), VUNESP, 2025, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Agente Comunitário de Saúde da Família

Segundo a Lei n^o 11.350/2006, no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde (ACS) em sua área geográfica de atuação:

A)

o detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde.

B)

a administração de medicação intravenosa ou intramuscular, durante a visita domiciliar, em paciente em situação de vulnerabilidade.

C)

cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças.

D)

a medição de glicemia capilar, durante a visita domiciliar, avaliando o valor do teste e levando o paciente para a unidade de saúde de referência.

E)

identificação e cadastramento de situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais.

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