Questões de Legislação Federal da VUNESP

#Questão 1111718 - Legislação Federal, Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE), VUNESP, 2025, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Agente Comunitário de Saúde da Família

Segundo a Lei n^o 11.350/2006, no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde (ACS) em sua área geográfica de atuação:

A)

o detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde.

B)

a administração de medicação intravenosa ou intramuscular, durante a visita domiciliar, em paciente em situação de vulnerabilidade.

C)

cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças.

D)

a medição de glicemia capilar, durante a visita domiciliar, avaliando o valor do teste e levando o paciente para a unidade de saúde de referência.

E)

identificação e cadastramento de situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais.

#Questão 1123325 - Legislação Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, VUNESP, 2025, Prefeitura de Itapevi - SP, Auditor

#Questão 1123468 - Legislação Federal, Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial, VUNESP, 2025, Prefeitura de Itapevi - SP, Advogado do CREAS

A Lei n^o 12.288/2010 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, que é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Para efeito desse Estatuto, considera-se:

A)

discriminação racial ou étnico-racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

B)

desigualdade racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

C)

desigualdade de gênero e raça: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, gênero, descendência ou origem nacional ou étnica.

D)

desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

E)

desigualdade racial: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

#Questão 1125950 - Legislação Federal, Lei nº 14.597 de 2023 - Lei Geral do Esporte, VUNESP, 2025, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Educador Físico

Daolio utiliza a Antropologia como fundamento para seus estudos a respeito do ser humano e da cultura corporal.
O autor afirma que, de acordo com a Antropologia,

A)

a natureza humana é puramente biológica.

B)

a natureza humana é puramente cultural.

C)

o desenvolvimento do cérebro humano é estimulado pela cultura.

D)

a natureza biológica faz com que o homem seja um ser completo já ao nascer.

E)

o cérebro humano, ao longo do tempo, se desenvolveu independentemente da cultura.

#Questão 1126020 - Legislação Federal, Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras, VUNESP, 2025, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Fonoaudiólogo

O Parágrafo único do Art. 1^o da Lei n^o 10.436 de 24 de abril de 2002 estabelece a Língua Brasileira de Sinais - Libras como a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza______________, com estrutura gramatical______________, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil. Já o Parágrafo único do Art. 4^o determina que a Língua Brasileira de Sinais – Libras não poderá substituir a modalidade______________ da língua portuguesa.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do excerto.

A)

visual-motora ... da língua portuguesa ... escrita

B)

visual-motora ... própria ... escrita

C)

visual-motora ... própria ... oral

D)

têmporo-acústica ... própria ... escrita

E)

têmporo-acústica ... própria ... oral

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