Questões sobre Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

#Questão 1103746 - Legislação Federal, Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial, PROMUN, 2025, Prefeitura de Campos do Jordão - SP, Oficial de Escola

Baseando-se no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal Nº 12.288/2010, em seu capítulo II, que trata do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, analise as assertivas abaixo, assinalando V se verdadeira ou F se falsas.

( ) A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.
( ) O Estado implementará políticas públicas para a organização e participação de eventos esportivos para atletas com algum tipo de deficiência física ou mental.
( ) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da História Geral da África e da História da População Negra no Brasil.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses de cima para baixo é:

A)

V - V - F

B)

V - V - V

C)

V - F - V

D)

F - V - V

#Questão 1106540 - Legislação Federal, Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial, FCPC, 2025, UFC, Assistente em Administração

Para efeito do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) considere as declarações e marque a alternativa correta.

A)

Ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados exclusivamente pelo Estado para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

B)

Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

C)

Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado facilitar o acesso para que esses possam pleitear em juízo os títulos que lhes assegurem a posse definitiva de tais terras.

D)

Desigualdade racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

#Questão 1108117 - Legislação Federal, Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Cerro Grande - RS, Vigilante

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta sobre a promoção da igualdade de oportunidades para a população negra.

A)

O Estatuto trata apenas da igualdade no acesso à educação.

B)

Cabe somente à sociedade civil garantir a igualdade de oportunidades.

C)

O combate à desigualdade étnica ocorre apenas na esfera privada.

D)

A igualdade será promovida, entre outras formas, pela adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.

E)

A igualdade de oportunidades depende exclusivamente de políticas de mercado.

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