O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê que a...

#Questão 1112269 - Legislação Federal, Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial, FUNDATEC, 2025, Câmara de Candiota - RS, Motorista

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê que a população negra tem direito a participar de atividades adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira. As atividades a que se refere a Lei são as seguintes, EXCETO:

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