Questão Q1111701
2025 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Legislação Federal Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)

Para responder à questão, considere o determinado pela...

Para responder à questão, considere o determinado pela Lei no 11.350/2006, denominada Lei Ruth Brilhante, que, entre outros itens, regulamenta as atividades do agente de combate às endemias (ACE).
O exercício das atividades de agente de combate às endemias dá-se exclusivamente no âmbito

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