Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da FUNIVERSA

#Questão 589384 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), FUNIVERSA, 2010, TERRACAP/DF, Desenhista

No que pertine ao tratamento conferido à saúde pela LODF em vigor, assinale a alternativa correta.

A) Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias podem ser admitidos sem se submeter ao instituto constitucional do concurso público.

B) É direito incondicional o atendimento médico e odontológico aos estudantes da rede pública, prioritariamente aos do ensino fundamental.

C) O Sistema Único de Saúde do Distrito Federal, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, contará com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

D) A internação psiquiátrica compulsória, realizada pela equipe de saúde mental das emergências psiquiátricas como último recurso, deverá ser comunicada aos familiares e ao Ministério Público.

E) Progressivamente, o Sistema Único de Saúde do Distrito Federal aumentará os leitos psiquiátricos manicomiais, como forma de humanizar o atendimento à saúde psíquica dos portadores de necessidades especiais.

#Questão 589449 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Ambiental, FUNIVERSA, 2010, TERRACAP/DF, Engenheiro Agronômo

#Questão 589447 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), FUNIVERSA, 2010, TERRACAP/DF, Engenheiro Agronômo

A Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), lei maior da organização e da atuação estatal dos órgãos distritais, possui inúmeras disposições relativas à legislação ambiental. Assinale a alternativa correta em relação a dispositivos existentes na LODF.

A) A proteção do meio ambiente restringe-se à vida humana.

B) A promoção da educação ambiental é dever exclusivo do poder público distrital.

C) As terras públicas, consideradas de interesse para a proteção ambiental, não poderão ser transferidas a particulares, a qualquer título.

D) O órgão ambiental deverá divulgar, a cada dois anos, relatório de qualidade da água distribuída à população.

E) Os recursos hídricos do Distrito Federal constituem patrimônio público e privado.

#Questão 589448 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Ambiental, FUNIVERSA, 2010, TERRACAP/DF, Engenheiro Agronômo

Os entes da federação podem legislar concorrentemente sobre a legislação ambiental. Assim, mostra-se importante o conhecimento da legislação distrital sobre a política ambiental do Distrito Federal. Com base nessa informação e considerando política ambiental distrital específica para a utilização de recursos naturais, tais como cascalheiras, pedreiras e calcário, assinale a alternativa correta.

A) Não há nenhum tratamento específico para esses recursos naturais.

B) Deve haver o depósito prévio de caução, com o objetivo de garantir a viabilidade econômica do empreendimento.

C) Deve haver o depósito prévio de caução, com o objetivo de garantir o pagamento dos recursos extraídos.

D) Deve haver o depósito prévio de valores mobiliários e imobiliários, com o objetivo de garantir a recuperação das áreas exploradas.

E) Deve haver o depósito prévio de caução, com o objetivo de garantir a recuperação das áreas exploradas.

#Questão 589450 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), FUNIVERSA, 2010, TERRACAP/DF, Engenheiro Agronômo

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