Os entes da federação podem legislar concorrentemente s

A Não há nenhum tratamento específico para esses recursos naturais. B Deve haver o depósito prévio de caução, com o objetivo de garantir a viabilidade econômica do empreendimento. C Deve haver o depósito prévio de caução, com o objetivo de garantir o pagamento dos recursos extraídos. D Deve haver o depósito prévio de valores mobiliários e imobiliários, com o objetivo de garantir a recuperação das áreas exploradas. E Deve haver o depósito prévio de caução, com o objetivo de garantir a recuperação das áreas exploradas.