Questão Q589450
2010 Fundação Universa (FUNIVERSA) Companhia Imobiliária de Brasília - DF (TERRACAP/DF)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF)
Prova: Concurso Companhia Imobiliária de Brasília - DF (TERRACAP/DF) 2010 - Engenheiro Agronômo - Fundação Universa (FUNIVERSA) do ano 2010 • Companhia Imobiliária de Brasília - DF (TERRACAP/DF) 2010

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Na proteção do meio ambiente urbano e ambiental, a participação da população é um preceito constitucional federal e distrital. À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal e considerando a participação do público na proteção ambiental brasileira, é correto afirmar que não há obrigatoriedade de audiência pública para

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