Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da FUNIVERSA

A Lei Complementar n.° 840/2011 estabelece o regime disciplinar dos servidores públicos do Distrito Federal, considerando como sanção disciplinar a

Josias, aprovado em concurso público no Distrito Federal, tomou posse com a assinatura do respectivo termo, do qual constavam as atribuições, os direitos e os deveres inerentes ao cargo a ser ocupado. Ocorre que Josias, após a posse, não entrou em exercício no prazo estabelecido na Lei n.° 840/2011, situação que ensejará

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito ao estágio probatório pelo prazo de três anos, período em que são avaliadas a aptidão, a capacidade e a eficiência do servidor para o desempenho do cargo. Considerando reprovação no estágio, deverá o servidor, conforme o caso, ser

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, previsto na Lei Complementar n.° 840/2011, assinale a alternativa correta.

De acordo com a LODF, fica assegurado aos servidores das empresas públicas e sociedades de economia mista