Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2011

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2011

Em sede de competência legislativa, ocorre divisão entre competência privativa, competência comum e competência complementar. Há competência comum, ou seja, concorrente entre o município de Belford Roxo, o Estado do rio de Janeiro de a União no seguinte caso:

Não constitui finalidade da Procuradoria-Geral do Município de Parauapebas:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Parauapebas, importam em responsabilidades os atos do(a) Prefeito(a) ou Vice-Prefeito(a) que atentem contra a Constituição Estadual e Federal, especialmente quanto ao (à):

Consoante a Lei Orgânica do Município de Parauapebas, compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre

Há duas espécies regimentais de processo de votação em vigor na Câmara Municipal de Parauapebas: o nominal e o simbólico. Quanto aos mesmos, assinale a alternativa correta.

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis