Não constitui finalidade da Procuradoria-Geral do Municíp...

Questão Q535188

2011 Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP) Câmara de Parauapebas - PA

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Parauapebas

Prova: Concurso Câmara de Parauapebas - PA - Procurador - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP) do ano 2011 • Câmara de Parauapebas - PA

Não constitui finalidade da Procuradoria-Geral do Município de Parauapebas:

redigir projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos, convênios, pareceres sobre questões técnicas e jurídicas e outros documentos de natureza jurídica.

instaurar e participar de inquéritos administrativos.

redigir projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos, convênios, pareceres sobre questões técnicas e jurídicas e outros documentos de natureza jurídica.

colaborar e participar da elaboração da LDO e do orçamento anual e de seu controle e aplicação.

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