Não constitui finalidade da Procuradoria-Geral do Município de Parauapebas:
redigir projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos, convênios, pareceres sobre questões técnicas e jurídicas e outros documentos de natureza jurídica.
instaurar e participar de inquéritos administrativos.
colaborar e participar da elaboração da LDO e do orçamento anual e de seu controle e aplicação.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
