Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2011

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2011

Conforme as diretrizes constantes na Lei Orgânica Municipal, a fusão, incorporação ou cisão de qualquer entidade da administração indireta dependerá de lei específica, mediante:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Esteio – RS, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelo VicePrefeito e pelos Secretários Municipais. O Prefeito e o VicePrefeito serão eleitos na forma da Constituição Federal e de legislação federal específica. Com relação à posse do Prefeito e do VicePrefeito, assinale a alternativa INCORRETA:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Esteio – RS, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Município obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Apoiandose nessas informações, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, prevista na lei orgânica do município de Esteio, é incorreto afirmar:

Conforme a Lei Orgânica Municipal de Esteio, assinale a alternativa correta quanto a fiscalização popular:

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