Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da FUNDEP

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da FUNDEP

#Questão 718266 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 59/2001 - Contém a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais., FUNDEP, 2007, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Administrador de Banco de Dados

De acordo com a Lei Complementar n. 59/2001, as fases do processo disciplinar desenvolvem-se na seguinte ordem

#Questão 718265 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 59/2001 - Contém a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais., FUNDEP, 2007, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Assistente Técnico de Sistemas

Analise as seguintes afirmativas referentes aos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

#Questão 537210 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 59/2001 - Contém a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais., FUNDEP, 2005, TJMG/MG, Oficial de Apoio Judicial

É CORRETO afirmar que, nos termos da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais, entre os requisitos para a criação de Comarca, NÃO se inclui o de

#Questão 538258 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Minas Gerais, FUNDEP, 2005, TJMG/MG, Técnico Judiciário

Determinado Município do Estado de Minas Gerais possui 22 mil habitantes. Considerada a hipótese, é CORRETO afirmar que esse Município

#Questão 538262 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Minas Gerais, FUNDEP, 2005, TJMG/MG, Oficial Judiciário

Com base no que determina a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que o Procurador-Geral de Justiça

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