1 Q719256
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à LODF, julgue os seguintes itens. O DF rege-se por lei orgânica aprovada pelo Congresso Nacional.
2 Q719255
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à LODF, julgue os seguintes itens. Os valores fundamentais que regem a organização do DF guardam paralelo com os fundamentos do Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição Federal brasileira.
3 Q719254
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à LODF, julgue os seguintes itens. O DF tem como símbolos sua bandeira, seu hino e seu brasão, não sendo possível ao Poder Legislativo alterar essa condição, ainda que para criar novos símbolos.
4 Q719253
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à LODF, julgue os seguintes itens. Cada uma das regiões administrativas do DF tem um conselho de representantes comunitários com funções deliberativas, consultivas e fiscalizatórias.
5 Q719252
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao DF e suas normas constitucionais de organização, julgue os itens que se seguem. O DF pode dividir-se em municípios, do mesmo modo que acontece com os estados e os territórios.
6 Q719251
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao DF e suas normas constitucionais de organização, julgue os itens que se seguem. O Poder Judiciário e o Ministério Público do DF são organizados e mantidos pelo governo do DF.
7 Q719250
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao DF e suas normas constitucionais de organização, julgue os itens que se seguem. Como o DF detém competência legislativa residual em relação à União, toda competência legislativa que não for vedada ao DF a ele estará reservada.
8 Q719249
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao DF e suas normas constitucionais de organização, julgue os itens que se seguem. A União pode intervir no DF para reorganizar suas finanças, caso o DF, injustificadamente, suspenda o pagamento da sua dívida fundada por mais de dois anos consecutivos.
9 Q719248
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O governador do DF sancionou projeto de lei que reajustava a remuneração dos servidores da administração direta do DF e atribuía a esse reajuste caráter retroativo.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Se o governador do DF vetasse o primeiro artigo da referida proposição, ele deveria enviá-la de volta à CLDF para que se operasse a renumeração de todos os artigos, pois a lei somente poderia ser promulgada após encerrado o processo de renumeração.
10 Q718868
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à responsabilidade tributária, consoante tratada no Código Tributário do DF, julgue os próximos itens.

Considere que alguém seja adquirente de um bem. Nessa situação, a pessoa torna-se pessoalmente responsável pelos tributos relativos ao bem.