Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da FUNDEP

Considerando o que dispõe a Lei n. 1.727/2002, são objetivos da Política de Meio Ambiente do Município de Nova Lima, EXCETO

Dentre os princípios norteadores da Administração Pública, a Constituição do Estado de Minas Gerais prevê

De acordo com a Lei n. 2.023/2007, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Nova Lima, sobre a avaliaçao de desempenho, assinale a afirmativa INCORRETA.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.

Analise as seguintes afirmativas referentes à Lei n. 2.023/2007, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Nova Lima, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A nota final para os comportamentos/habilidades será calculada a partir do percentual entre pontos atingidos pelo servidor em relação ao total de pontos possíveis de serem obtidos em cada grupo, conforme disposto no anexo V da presente Lei, devendo, ao final, tal nota ser igual ou superior a 60% (sessenta por cento) dos pontos possíveis para fins de aptidão do servidor para o serviço público.

( ) A pontuação mínima de 60 pontos apurada no somatório dos quesitos avaliados é condição para que a progressão seja feita com o percentual de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento, incorporável ao mesmo, progredindo de um nível para o subsequente.

( ) A avaliação de desempenho será apurada, anualmente, em Formulários de Avaliação de Desempenho conforme os critérios estabelecidos neste capítulo e modelos integrantes do anexo VIII da presente Lei.

( ) O instrumento de avaliação de desempenho tem como um dos objetivos avaliar os comportamentos/habilidades de cada indivíduo, tendo como base aqueles definidos nas descrições de cargos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.