Questão Q718265
2007 Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei Complementar nº 59/2001 - Contém a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais.
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) - Assistente Técnico de Sistemas - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) do ano 2007 • Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)

Analise as seguintes afirmativas referentes aos acórdãos ...

Analise as seguintes afirmativas referentes aos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

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