Questões sobre Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná

Julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Um segurado teve o seu benefício concedido e o ato de concessão foi, em seguida, encaminhado à apreciação do Tribunal de Contas do Estado, que o indeferiu, ensejando a imediata suspensão do pagamento do benefício.

Nessa situação, agiu corretamente o tribunal, em face de erro formal no encaminhamento do processo.

Julgue os itens subseqüentes, considerando o atual sistema de seguridade funcional do estado do Paraná.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma senhora completou setenta anos de idade e 45 anos de serviço, dos quais apenas quinze sofreram desconto de contribuição previdenciária.

Nessa situação, o valor da aposentadoria corresponderá a 50% da remuneração integral.

Julgue os itens subseqüentes, considerando o atual sistema de seguridade funcional do estado do Paraná.

Caso um servidor com remuneração de R$ 500,00 falecer com apenas um ano de contribuição para a previdência estadual, o valor da pensão será de R$ 300,00.

A Lei n.o 12.398/1998 criou o novo sistema de seguridade funcional do estado do Paraná, a PARANAPREVIDÊNCIA. De acordo com esse novo sistema, a seguridade funcional passou a ser realizada por meio de um serviço social autônomo que introduziu o regime de capitalização como modelo de financiamento de previdência de servidor público. Em relação a esse tema, julgue os itens abaixo.

Os servidores públicos estaduais e os militares do estado serão compulsoriamente inscritos na PARANAPREVIDÊNCIA, trinta dias após tomarem posse.

A Lei n.o 12.398/1998 criou o novo sistema de seguridade funcional do estado do Paraná, a PARANAPREVIDÊNCIA. De acordo com esse novo sistema, a seguridade funcional passou a ser realizada por meio de um serviço social autônomo que introduziu o regime de capitalização como modelo de financiamento de previdência de servidor público. Em relação a esse tema, julgue os itens abaixo.

São segurados obr igatórios inscritos na PARANAPREVIDÊNCIA os servidores públicos estaduais e os militares.