Questões sobre Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná

Cláudio, casado, nascido em 14/8/1976, é servidor ativo titular de cargo efetivo do estado do Paraná, com vínculo funcional permanente e em exercício desde 1.º/3/1998.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os seguintes itens.

Cláudio não poderá ser designado para a função de diretor jurídico da PARANAPREVIDÊNCIA, caso sua sogra seja membro do Conselho de Administração dessa entidade.

A respeito das contribuições previdenciárias, julgue os itens a seguir.

Se um servidor, aposentado pelo regime geral de previdência social (RGPS), atualmente ocupar, exclusivamente, um cargo em comissão no estado do Paraná, nesse caso, a sua contribuição previdenciária será destinada ao RGPS.

A respeito das contribuições previdenciárias, julgue os itens a seguir.

O servidor, segurado da PARANAPREVIDÊNCIA, que for cedido a outro ente federado terá sua contribuição previdenciária destinada ao Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná.

Julgue os itens abaixo, relativos ao Plano de Benefícios previsto na Lei estadual n.º 12.398/1998.

Se, após exames médicos e laboratoriais, verificar-se que um segurado da PARANAPREVIDÊNCIA é portador da síndrome de imunodeficiência adquirida (AIDS), referido segurado terá direito ao benefício de aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Julgue os itens subseqüentes, considerando o atual sistema de seguridade funcional do estado do Paraná.

Havendo insolvência da PARANAPREVIDÊNCIA, o estado do Paraná nada terá com o fato, em virtude de ela ser uma instituição autônoma, em regime de capitalização e gerida com recursos das contribuições de seus segurados.