Questões sobre Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná

A PARANAPREVIDÊNCIA é um ente de cooperação governamental do estado do Paraná para o cumprimento de suas obrigações de seguridade funcional e tem por finalidade gerir o respectivo sistema, segundo o regime de benefícios e serviços previstos na Lei estadual n.º 12.398/1998. Com relação à estrutura administrativa da PARANAPREVIDÊNCIA, julgue os itens seguintes.

O presidente do Conselho Fiscal e o presidente do Conselho de Administração serão de livre escolha do diretor-presidente da PARANAPREVIDÊNCIA.

Julgue os itens que se seguem, relativos às parcelas que podem ser descontadas da remuneração, proventos e benefícios com base na legislação previdenciária paranaense.

Os valores pagos indevidamente pela PARANAPREVIDÊNCIA poderão ser descontados de uma única vez.

Mário, segurado ativo da PARANAPREVIDÊNCIA, possui dois dependentes regularmente inscritos na PARANAPREVIDÊNCIA. Mário foi condenado e preso por dez anos de reclusão, não percebendo remuneração, vencimentos ou proventos de inatividade nesse período.

Considerando a situação hipotética acima e a legislação previdenciária paranaense, julgue os itens a seguir, relativos aos benefícios de pensão por prisão do segurado.

Os dependentes de Mário têm direito a perceber pensão por prisão do segurado.

Considere, por hipótese, que Maria, brasileira, casada, nascida em 28/3/1946, seja servidora ativa, titular de cargo efetivo do estado do Paraná, com vínculo funcional permanente e em exercício desde 1.º/3/1970. Nessa hipótese, Maria

terá direito ao benefício de aposentadoria compulsória ao completar 65 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Considere, por hipótese, que Maria, brasileira, casada, nascida em 28/3/1946, seja servidora ativa, titular de cargo efetivo do estado do Paraná, com vínculo funcional permanente e em exercício desde 1.º/3/1970. Nessa hipótese, Maria

poderá , se for diretora - presidenteda PARANAPREVIDÊNCIA, participar das reuniões do Conselho de Administração, com direito a voz e voto.