Questões sobre Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná

Considerando a legislação atualmente em vigor, que instituiu o sistema de seguridade funcional do estado do Paraná, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Ernesto, servidor público efetivo que recebia salário no valor de R$ 300,00, faleceu em 20/11/2001. No dia seguinte, Valéria, sua ex-esposa, que recebia pensão alimentícia de 30% do salário de Ernesto, requereu a pensão por morte. Ocorre que, na mesma data, Cristina, que com ele vivia havia cinco anos, também requereu a pensão por morte para si e para dois filhos, frutos do relacionamento com Ernesto.

 Nessa situação, a pensão deveria ter sido concedida a todos os requerentes, visto ter sido comprovada a condição de dependentes de Ernesto, sendo que Valéria deveria passar a receber R$ 90,00 e Cristina, com seus dois filhos, deveria receber R$ 210,00.

Considerando a legislação atualmente em vigor, que instituiu o sistema de seguridade funcional do estado do Paraná, julgue os itens abaixo.

Um servidor público efetivo que tenha tomado posse no governo do estado em 1997, quando estava com 47 anos de idade, terá o pagamento de seu benefício futuro garantido pelo Fundo de Previdência.

Considerando a legislação atualmente em vigor, que instituiu o sistema de seguridade funcional do estado do Paraná, julgue os itens abaixo.

Uma servidora de 47 anos de idade que, por concurso público, ingresse em órgão da administração estadual em 2002 terá o pagamento de seu futuro benefício garantido pelo Fundo Financeiro.

Considerando a legislação atualmente em vigor, que instituiu o sistema de seguridade funcional do estado do Paraná, julgue os itens abaixo.

A PARANAPREVIDÊNCIA poderá ser extinta, a qualquer tempo, necessitando apenas de aprovação de lei específica pela Assembléia Legislativa do Estado do Paraná.

Acerca das espécies de benefícios previstos no programa de previdência do estado de Paraná e com base na Lei n.º 12.398/1998, julgue os itens subseqüentes.

Quando o aposentado por invalidez necessitar de assistência permanente, será concedido um acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria. Tal acréscimo será considerado para o cálculo da pensão no caso de óbito do aposentado.