Questões sobre Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná

Julgue os itens subseqüentes.

O servidor inativado por invalidez permanente com proventos de R$ 4.500,00 não descontará contribuição para a PARANAPREVIDÊNCIA.

Julgue os itens abaixo.

É terminantemente proibido, sob qualquer hipótese, o uso de recursos dos fundos administrados pela PARANAPREVIDÊNCIA para pagamento de qualquer benefício ou serviço destinado a antigos servidores do Instituto de Previdência do Estado que não sejam inscritos na PARANAPREVIDÊNCIA.

Julgue os itens que se seguem à luz da legislação que rege a PARANAPREVIDÊNCIA.

Se uma servidora for ocupante de cargo efetivo, com remuneração total de R$ 2.264,00, e a contribuição previdenciária incidir apenas sobre R$ 1.700,00, isso representará R$ 190,00 mensais.

Julgue os itens subseqüentes.

Julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Um segurado, ocupante regular de cargo efetivo na administração pública, em 16/12/1998, tinha precisamente 25 anos de contribuição.

Nessa situação, para a aposentadoria integral, entre outras exigências cumulativas, o segurado deveria contribuir por mais dois anos, além dos 35, para ter direito à aposentadoria integral.