Questões sobre Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná

Julgue os itens que se seguem.

Se um deputado estadual afastar-se do cargo de assistente social da Secretaria de Governo, mas continuar recolhendo à PARANAPREVIDÊNCIA, ele se aposentará por tempo de contribuição como se na ativa estivesse.

Julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um cidadão com 24 anos de idade, solteiro, dedicado exclusivamente aos estudos do terceiro ano de direito, filho de segurado falecido, requereu a pensão, tendo a PARANAPREVIDÊNCIA indeferido a solicitação.

 Nessa situação, agiu de modo correto a entidade previdenciária, em razão da idade do requerente.

Julgue os itens abaixo à luz da legislação que rege a PARANAPREVIDÊNCIA.

Se uma servidora da Secretaria de Administração do governo do estado do Paraná, com remuneração de R$ 1.500,00, for cedida ao governo do Piauí, onde receberá R$ 1.000,00, ela descontará a contribuição previdenciária de R$ 162,00 para a PARANAPREVIDÊNCIA.

Julgue os itens subseqüentes.

No caso de aposentado pelo regime geral da previdência (RGPS) que exerça cargo em comissão, a contribuição previdenciária será calculada com base na soma dos valores da aposentadoria e do cargo em comissão e destinada ao RGPS.

Julgue os itens abaixo.

A contribuição previdenciária de servidores e militares ativos para a PARANAPREVIDÊNCIA incide sobre toda a remuneração ou subsídio, que corresponde ao vencimento do cargo efetivo, mais as respectivas vantagens permanentes vinculadas à função ou local de trabalho.