Questões sobre Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná

Ainda acerca da estrutura administrativa da PARANAPREVIDÊNCIA, julgue os itens abaixo.

Compete ao Conselho de Administração aprovar a Nota Técnica Atuarial e a Regulamentação dos Planos de Benefícios Previdenciários.

Ainda acerca da estrutura administrativa da PARANAPREVIDÊNCIA, julgue os itens abaixo.

O Conselho Diretor, como órgão superior de gerenciamento, toma conhecimento dos atos praticados pelo Conselho de Administração por meio dos relatórios mensais e por exposições feitas pelo presidente deste conselho.

Ainda acerca da estrutura administrativa da PARANAPREVIDÊNCIA, julgue os itens abaixo.

O estado do Paraná deverá figurar como litisconsorte e assistente em todos os processos judiciais em que a PARANAPREVIDÊNCIA for parte no pólo passivo e que digam respeito a benefícios previdenciários.

Ainda acerca da estrutura administrativa da PARANAPREVIDÊNCIA, julgue os itens abaixo.

O estado é solidariamente responsável com a PARANAPREVIDÊNCIA pelo pagamento dos benefícios a que fizerem jus os segurados e pensionistas participantes do Plano de Benefícios Previdenciários a cargo do Fundo de Previdência.

A PARANAPREVIDÊNCIA é um ente de cooperação governamental do estado do Paraná para o cumprimento de suas obrigações de seguridade funcional e tem por finalidade gerir o respectivo sistema, segundo o regime de benefícios e serviços previstos na Lei estadual n.º 12.398/1998. Com relação à estrutura administrativa da PARANAPREVIDÊNCIA, julgue os itens a seguir.

No Conselho Diretor, o diretor de previdência será obrigatoriamente escolhido entre os servidores inscritos na PARANAPREVIDÊNCIA.