Questões sobre Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná

Em relação ao sistema de seguridade funcional do estado do Paraná e com base na legislação vigente, julgue os seguintes itens.

A PARANAPREVIDÊNCIA é uma instituição com personalidade jurídica de direito privado e natureza de serviço social autônomo, paradministrativo, não possuindo finalidade lucrativa.

Julgue os itens a seguir, relativos ao Conselho de Administração da PARANAPREVIDÊNCIA.

Uma pessoa com formação de nível médio poderá ser conselheiro de administração se tiver reconhecida capacidade em seguridade.

Julgue os itens a seguir, relativos ao estatuto da PARANAPREVIDÊNCIA.

A PARANAPREVIDÊNCIA tem sede e foro na cidade de Curitiba e jurisdição em todo o território do estado do Paraná.

Acerca do Plano de Benefícios previsto na Lei estadual n.º 12.398/1998, julgue os itens a seguir.

A partir da data do óbito, o benefício de pensão por morte de segurado da PARANAPREVIDÊNCIA será devido a sua esposa.

Acerca do Plano de Benefícios previsto na Lei estadual n.º 12.398/1998, julgue os itens a seguir.

Caso um segurado da PARANAPREVIDÊNCIA esteja preso, sua esposa terá o benefício de pensão por prisão suspenso, se o segurado fugir da prisão.