Questões sobre Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná

     Uma servidora ingressou no serviço público com 25 anos de idade, em 11/2/1980, no cargo efetivo de auxiliar de enfermagem do governo do estado do Paraná e exonerou-se desse cargo em 11/2/1990, quando possuía dez anos de tempo de contribuição.

Como base nessa situação hipotética, julgue os itens abaixo.

No caso de novo ingresso em cargo efetivo no município de São Paulo, a servidora poderá utilizar, para o fim de aposentadoria nesse município, o tempo de contribuição no cargo de auxiliar de enfermagem, hipótese em que o município será compensado financeiramente pelo governo do estado do Paraná, segundo os critérios definidos em lei.

     Uma servidora ingressou no serviço público com 25 anos de idade, em 11/2/1980, no cargo efetivo de auxiliar de enfermagem do governo do estado do Paraná e exonerou-se desse cargo em 11/2/1990, quando possuía dez anos de tempo de contribuição.

Como base nessa situação hipotética, julgue os itens abaixo.

Se a servidora tivesse ingressado novamente no serviço público do mesmo estado, em 21/12/1997, no cargo efetivo de fiscal do ICMS, estaria, por essa razão, submetida ao regime de previdência complementar dos servidores públicos daquele estado.

     Uma servidora ingressou no serviço público com 25 anos de idade, em 11/2/1980, no cargo efetivo de auxiliar de enfermagem do governo do estado do Paraná e exonerou-se desse cargo em 11/2/1990, quando possuía dez anos de tempo de contribuição.

Como base nessa situação hipotética, julgue os itens abaixo.

Quando completar 65 anos de idade, a servidora será aposentada compulsoriamente, pois, sendo mulher, tem a idade-limite para permanência em cargo efetivo reduzida em cinco anos.

     Uma servidora ingressou no serviço público com 25 anos de idade, em 11/2/1980, no cargo efetivo de auxiliar de enfermagem do governo do estado do Paraná e exonerou-se desse cargo em 11/2/1990, quando possuía dez anos de tempo de contribuição.

Como base nessa situação hipotética, julgue os itens abaixo.

Caso a servidora venha a ocupar, após a exoneração no cargo de auxiliar de enfermagem, um cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração no mesmo estado, a ela será aplicado o regime geral de previdência social.

     Uma servidora ingressou no serviço público com 25 anos de idade, em 11/2/1980, no cargo efetivo de auxiliar de enfermagem do governo do estado do Paraná e exonerou-se desse cargo em 11/2/1990, quando possuía dez anos de tempo de contribuição.

Como base nessa situação hipotética, julgue os itens abaixo.

Na hipótese de estar ocupando atualmente apenas o cargo efetivo de professor na educação infantil, a servidora poderá requerer aposentadoria em 11/2/2005, desde que possua, nessa data, dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos de efetivo exercício nesse cargo.