Questões sobre Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná

Marcelo, servidor do estado do Paraná e pai de quatro filhos menores, aposentou-se pelo sistema PARANAPREVIDÊNCIA. Entretanto, o ato de concessão de aposentadoria não foi aprovado pelo Tribunal de Contas do estado do Paraná.

Considerando a situação hipotética acima com base na legislação previdenciária paranaense, julgue os itens subseqüentes, relativos à concessão, à manutenção e ao cancelamento de benefícios previdenciários instituídos pelo sistema PARANAPREVIDÊNCIA.

No caso de Marcelo, deverá prevalecer a aposentadoria nos termos em que foi concedida pelo sistema PARANAPREVIDÊNCIA, não sendo competente o Tribunal de Contas do estado para apreciar a questão.

Marcelo, servidor do estado do Paraná e pai de quatro filhos menores, aposentou-se pelo sistema PARANAPREVIDÊNCIA. Entretanto, o ato de concessão de aposentadoria não foi aprovado pelo Tribunal de Contas do estado do Paraná.

Considerando a situação hipotética acima com base na legislação previdenciária paranaense, julgue os itens subseqüentes, relativos à concessão, à manutenção e ao cancelamento de benefícios previdenciários instituídos pelo sistema PARANAPREVIDÊNCIA.

Concedido o benefício previdenciário pelo sistema PARANAPREVIDÊNCIA, será o ato publicado e encaminhado à apreciação do Tribunal de Contas do estado.

Julgue os itens que se seguem, relativos às finalidades do contrato de gestão celebrado entre a PARANAPREVIDÊNCIA e o estado do Paraná, nos termos da legislação previdenciária paranaense.

O contrato de gestão permite aferir a observância aos preceitos constitucionais entre outros.

Julgue os itens que se seguem, relativos às finalidades do contrato de gestão celebrado entre a PARANAPREVIDÊNCIA e o estado do Paraná, nos termos da legislação previdenciária paranaense.

O contrato de gestão permite aferir a eficiência da PARANAPREVIDÊNCIA.

Julgue os itens que se seguem, relativos às finalidades do contrato de gestão celebrado entre a PARANAPREVIDÊNCIA e o estado do Paraná, nos termos da legislação previdenciária paranaense.

O contrato de gestão almeja preceituar parâmetros para a contratação, gestão e dispensa de pessoal sob o regime trabalhista da PARANAPREVIDÊNCIA.