Questões sobre Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná

Martinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, deseja escolher sistema de seguridade distinto da PARANAPREVIDÊNCIA. Cabral, coronel da polícia militar do estado de São Paulo, deseja contribuir para se aposentar no sistema de seguridade da PARANAPREVIDÊNCIA.

Considerando as situações hipotéticas apresentadas com base na legislação previdenciária paranaense, julgue os itens abaixo, relativos aos inscritos na PARANAPREVIDÊNCIA.

A inscrição de Cabral e Martinho no sistema PARANAPREVIDÊNCIA depende de vontade própria.

Martinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, deseja escolher sistema de seguridade distinto da PARANAPREVIDÊNCIA. Cabral, coronel da polícia militar do estado de São Paulo, deseja contribuir para se aposentar no sistema de seguridade da PARANAPREVIDÊNCIA.

Considerando as situações hipotéticas apresentadas com base na legislação previdenciária paranaense, julgue os itens abaixo, relativos aos inscritos na PARANAPREVIDÊNCIA.

O sistema PARANAPREVIDÊNCIA permite a inscrição de servidores públicos militares de outros estados-membros da federação brasileira.

Martinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, deseja escolher sistema de seguridade distinto da PARANAPREVIDÊNCIA. Cabral, coronel da polícia militar do estado de São Paulo, deseja contribuir para se aposentar no sistema de seguridade da PARANAPREVIDÊNCIA.

Considerando as situações hipotéticas apresentadas com base na legislação previdenciária paranaense, julgue os itens abaixo, relativos aos inscritos na PARANAPREVIDÊNCIA.

O desejo de Martinho não é válido, pois o sistema PARANAPREVIDÊNCIA não é de cunho facultativo.

Martinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, deseja escolher sistema de seguridade distinto da PARANAPREVIDÊNCIA. Cabral, coronel da polícia militar do estado de São Paulo, deseja contribuir para se aposentar no sistema de seguridade da PARANAPREVIDÊNCIA.

Considerando as situações hipotéticas apresentadas com base na legislação previdenciária paranaense, julgue os itens abaixo, relativos aos inscritos na PARANAPREVIDÊNCIA.

Martinho possui regime previdenciário próprio e distinto do sistema PARANAPREVIDÊNCIA

Martinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, deseja escolher sistema de seguridade distinto da PARANAPREVIDÊNCIA. Cabral, coronel da polícia militar do estado de São Paulo, deseja contribuir para se aposentar no sistema de seguridade da PARANAPREVIDÊNCIA.

Considerando as situações hipotéticas apresentadas com base na legislação previdenciária paranaense, julgue os itens abaixo, relativos aos inscritos na PARANAPREVIDÊNCIA.

As pretensões de Martinho e de Cabral são válidas perante a legislação previdenciária do Paraná.