Questões sobre Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná

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Listagem de Questões sobre Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná

#Questão 536923 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Advogado Sênior

Augusto, viúvo, é segurado da PARANAPREVIDÊNCIA e tem dois filhos menores, seus dependentes regularmente inscritos.

Considerando a situação hipotética apresentada e com base na legislação previdenciária paranaense, julgue os itens subseqüentes, relativos aos benefícios na PARANAPREVIDÊNCIA.

Como segurado, Augusto poderá ter direito a receber aposentadoria por invalidez permanente.

#Questão 536925 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Advogado Sênior

Maria Lúcia vive como se fosse esposa de Pedro há mais de dez anos. Pedro é solteiro e segurado da PARANAPREVIDÊNCIA. Mária Lúcia está grávida de oito meses de filho de Pedro.

Considerando a situação hipotética acima à luz da legislação previdenciária paranaense, julgue os itens que se seguem, relativos aos dependentes e segurados na PARANAPREVIDÊNCIA.

Não será computado o tempo de coabitação simultânea, mesmo em tetos distintos, entre o segurado e mais de uma pessoa.

#Questão 536927 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Advogado Sênior

Maria Lúcia vive como se fosse esposa de Pedro há mais de dez anos. Pedro é solteiro e segurado da PARANAPREVIDÊNCIA. Mária Lúcia está grávida de oito meses de filho de Pedro.

Considerando a situação hipotética acima à luz da legislação previdenciária paranaense, julgue os itens que se seguem, relativos aos dependentes e segurados na PARANAPREVIDÊNCIA.

Caso Pedro fosse casado com outra pessoa e Maria Lúcia fosse simplesmente sua amante, esta não seria dependente de Pedro.

#Questão 536929 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Advogado Sênior

Maria Lúcia vive como se fosse esposa de Pedro há mais de dez anos. Pedro é solteiro e segurado da PARANAPREVIDÊNCIA. Mária Lúcia está grávida de oito meses de filho de Pedro.

Considerando a situação hipotética acima à luz da legislação previdenciária paranaense, julgue os itens que se seguem, relativos aos dependentes e segurados na PARANAPREVIDÊNCIA.

O nascituro cuja filiação seja reconhecida pela PARANAPREVIDÊNCIA terá direito a inscrição e benefícios assegurados.

#Questão 536931 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Advogado Sênior

Maria Lúcia vive como se fosse esposa de Pedro há mais de dez anos. Pedro é solteiro e segurado da PARANAPREVIDÊNCIA. Mária Lúcia está grávida de oito meses de filho de Pedro.

Considerando a situação hipotética acima à luz da legislação previdenciária paranaense, julgue os itens que se seguem, relativos aos dependentes e segurados na PARANAPREVIDÊNCIA.

Maria Lúcia só poderia ser inscrita como dependente de Pedro se, não sendo companheira, fosse casada com ele.

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