Questões sobre Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná

Julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Gustavo e Andréia, que têm, respectivamente, 61 e 56 anos de idade, requereram aposentadoria voluntária. Ele, há dez anos é vinculado à PARANAPREVIDÊNCIA e tem mais vinte anos em situações anteriores, sendo que em apenas cinco anos dessas situações houve contribuição para a previdência. Ela, há vinte anos é vinculada à PARANAPREVIDÊNCIA.

Nessa situação, embora tenha mais tempo de serviço, Gustavo vai receber apenas o correspondente a 15/35 (42,9%) anos dos proventos integrais, enquanto Andréia receberá 20/30 (66,7%).

  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens subseqüentes.

Um indivíduo com 34 anos e 11 meses de idade que ingressar no serviço público estadual, com remuneração de R$ 1.200,00, descontará para a PARANAPREVIDÊNCIA R$ 120,00, enquanto outro, nas mesmas condições, mas com 35 anos de idade, terá um desconto adicional calculado atuarialmente, além dos R$ 120,00.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens subseqüentes.

Daquele que for contratado para cargo em comissão a contribuição previdenciária será descontada e recolhida ao RGPS.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma servidora pública segurada pela PARANAPREVIDÊNCIA sofreu - em sua residência, durante a realização de atividade doméstica - um acidente que lhe causou invalidez permanente.

 Nessa situação, mesmo que tenha apenas cinco anos de exercício, a servidora terá direito a aposentadoria intergral.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens abaixo.

A pensão advinda do usufruto de aposentadoria por invalidez permanente não será objeto de contribuição previdenciária.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens abaixo.

Um militar ativo do estado do Paraná e ocupante de cargo em comissão terá desconto previdenciário apenas sobre o cargo efetivo, enquanto um militar inativo do governo do estado do Paraná, também ocupante de cargo em comissão, terá desconto previdenciário apenas sobre os proventos.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens subseqüentes.

Os agentes públicos temporários do estado do Paraná, exercentes exclusivamente de cargos em comissão, são segurados obrigatórios da PARANAPREVIDÊNCIA.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens abaixo.

Se uma senhora com 69 anos de idade for aposentada da PARANAPREVIDÊNCIA, com proventos de R$ 250,00, estes sofrerão desconto previdenciário de R$ 25,00. Entretanto, outra senhora, com setenta anos de idade, pensionista da PARANAPREVIDÊNCIA, recebendo R$ 300,00, não terá qualquer desconto previdenciário.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens abaixo.

Qualquer modificação de ordem constitucional que altere prerrogativa dos servidores públicos e militares será automaticamente incorporada à legislação da PARANAPREVIDÊNCIA.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um cidadão foi inscrito na PARANAPREVIDÊNCIA aos 66 anos de idade e, ao completar setenta anos de idade, teve seu pedido de aposentadoria compulsória negado, em face do não-cumprimento de período mínimo de contribuição.

Nessa situação, agiu acertadamente a entidade previdenciária, ao indeferir o pedido de aposentadoria.

  • C. Certo
  • E. Errado
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