11 Q718148
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens abaixo, relativos ao Plano de Benefícios previsto na Lei estadual n.º 12.398/1998.

Um indivíduo que ingressar como servidor em 1.º/3/2000, ao completar a idade de sessenta anos, terá atingido a idade mínima para requerer aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.

12 Q718147
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca das contribuições previdenciárias, julgue os itens subseqüentes.

O servidor ocupante de cargo em comissão, oriundo da administração pública de um município que não possua regime próprio de previdência para seus servidores, terá sua contribuição destinada à PARANAPREVIDÊNCIA

13 Q718146
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A PARANAPREVIDÊNCIA constituirá, como parte de seu patrimônio, mas com identidade jurídico-contábil, Fundos de Previdência e Financeiro, de natureza previdenciária. A esse respeito, julgue os itens seguintes.

A partir da data de publicação da Lei estadual n.º 12.398/1998, todo servidor que assumir cargo no serviço público estadual paranaense será vinculado ao Fundo de Previdência.
14 Q718145
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A PARANAPREVIDÊNCIA constituirá, como parte de seu patrimônio, mas com identidade jurídico-contábil, Fundos de Previdência e Financeiro, de natureza previdenciária. A esse respeito, julgue os itens seguintes.

O estado poderá fazer doações para os fundos de bens móveis ou imóveis, desde que isso seja aceito pelo Conselho Fiscal da PARANAPREVIDÊNCIA.
15 Q718144
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A PARANAPREVIDÊNCIA constituirá, como parte de seu patrimônio, mas com identidade jurídico-contábil, Fundos de Previdência e Financeiro, de natureza previdenciária. A esse respeito, julgue os itens seguintes.

A PARANAPREVIDÊNCIA não poderá: atuar como instituição financeira; prestar fiança ou aval; obrigar-se, de favor, por qualquer outra forma.
16 Q718143
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito das contribuições previdenciárias, julgue os itens a seguir.

No caso de inadimplência do estado no repasse obrigatório da contribuição mensal à PARANAPREVIDÊNCIA, caberá ao estado pagar diretamente os benefícios do mês.
17 Q718142
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do Plano de Benefícios previsto na Lei estadual n.º 12.398/1998, julgue os itens abaixo.

O servidor titular de cargo efetivo que tiver ingressado no serviço público em 1.º/3/2002 terá direito a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao completar sessenta anos de idade e 35 anos de serviço.

18 Q718141
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A Lei n.o 12.398/1998 criou o novo sistema de seguridade funcional do estado do Paraná, a PARANAPREVIDÊNCIA. De acordo com esse novo sistema, a seguridade funcional passou a ser realizada por meio de um serviço social autônomo que introduziu o regime de capitalização como modelo de financiamento de previdência de servidor público. Em relação a esse tema, julgue os itens abaixo.

Os benefícios da PARANAPREVIDÊNCIA destinados aos segurados são aposentadorias por invalidez permanente, compulsória por idade e por tempo de contribuição e por idade.

19 Q718140
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A Lei n.o 12.398/1998 criou o novo sistema de seguridade funcional do estado do Paraná, a PARANAPREVIDÊNCIA. De acordo com esse novo sistema, a seguridade funcional passou a ser realizada por meio de um serviço social autônomo que introduziu o regime de capitalização como modelo de financiamento de previdência de servidor público. Em relação a esse tema, julgue os itens abaixo.

A licença para tratamento de saúde ou por acidente, por período de até 25 meses, também faz parte do elenco de benefícios dos segurados da PARANAPREVIDÊNCIA.

20 Q718139
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A Lei n.o 12.398/1998 criou o novo sistema de seguridade funcional do estado do Paraná, a PARANAPREVIDÊNCIA. De acordo com esse novo sistema, a seguridade funcional passou a ser realizada por meio de um serviço social autônomo que introduziu o regime de capitalização como modelo de financiamento de previdência de servidor público. Em relação a esse tema, julgue os itens abaixo.

O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessita de assistência permanente de outrem será acrescido de 25%, independentemente do valor dos proventos.