Acerca do Plano de Benefícios previsto na Lei estadual n...

Acerca do Plano de Benefícios previsto na Lei estadual n.º 12.398/1998, julgue os itens abaixo.

O servidor titular de cargo efetivo que tiver ingressado no serviço público em 1.º/3/2002 terá direito a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao completar sessenta anos de idade e 35 anos de serviço.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Questões extras

Os lotes resultantes do parcelamento devem permitir seu aproveitamento sem que seja necessária a realização de grandes movimentos de solo. Em área de declividade acentuada recomenda-se lotes com

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De acordo com a Lei Complementar 67/2007, que institui o Código de Obras do Município de Paranaguá, ao somatório das áreas de todos os pisos da edificação, cobertos ou não, inclusive áreas ocupadas por paredes e pilares, chama-se:

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Atenção: As questões de números 35 a 40 referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo. Um pequeno Município do Estado de Pernambuco, após o respectivo procedimento licitatório, celebrará o respectivo contrato com a empresa vencedora do certame. O objeto contratual concerne à compra de flores para o cemitério da Cidade, a ser feita em regime de adiantamento, sendo o valor da contratação R$ 3.000,00. Nos termos da Lei no 8.666/1993, o contrato administrativo

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