Questões sobre Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná

Acerca do Plano de Benefícios previsto na Lei estadual n.º 12.398/1998, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Gérson requereu o benefício de pensão por morte quatro meses após o óbito de sua esposa, segurada da PARANAPREVIDÊNCIA.

Nessa situação, Gérson terá direito a pagamento retroativo por não haver transcorrido mais de seis meses do fato gerador.

Acerca do Plano de Benefícios previsto na Lei estadual n.º 12.398/1998, julgue os itens abaixo.

O segurado da PARANAPREVIDÊNCIA fará jus ao benefício da aposentadoria compulsória ao completar setenta anos de idade.

A PARANAPREVIDÊNCIA constituirá, como parte de seu patrimônio, mas com identidade jurídico-contábil, Fundos de Previdência e Financeiro, de natureza previdenciária. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.

A PARANAPREVIDÊNCIA não poderá atuar como instituição financeira, mas poderá prestar fiança ou aval para seus segurados.

A PARANAPREVIDÊNCIA constituirá, como parte de seu patrimônio, mas com identidade jurídico-contábil, Fundos de Previdência e Financeiro, de natureza previdenciária. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.

O regime financeiro do Programa de Benefícios Previdenciários, a cargo do Fundo de Previdência, será o de capitalização, para as aposentadorias que não sejam decorrentes de invalidez.

A PARANAPREVIDÊNCIA constituirá, como parte de seu patrimônio, mas com identidade jurídico-contábil, Fundos de Previdência e Financeiro, de natureza previdenciária. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.

O Fundo de Previdência é responsável pelo pagamento dos benefícios dos atuais servidores públicos e militares do estado que, na data de publicação da Lei estadual n.º 12.398/1998, contavam, se do sexo masculino, com até cinqüenta anos de idade, inclusive; e, se do sexo feminino, com até 45 anos, inclusive.