Julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um segurado teve o seu benefício concedido e o ato de concessão foi, em seguida, encaminhado à apreciação do Tribunal de Contas do Estado, que o indeferiu, ensejando a imediata suspensão do pagamento do benefício.
Nessa situação, agiu corretamente o tribunal, em face de erro formal no encaminhamento do processo.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
