Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2014

Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis (RJU), no Estatuto do Magistério Público (EMP) e no Plano de Cargos e Carreiras do Magistério (PCCM), todos do estado de Alagoas, julgue os itens que se seguem. Piso salarial profissional e remuneração compatível com o nível de titulação, associados à jornada de trabalho, independentemente do nível ou série em que atue, estão incluídos nos direitos do profissional da educação previstos no EMP.

A respeito do Prefeito Municipal, é INCORRETO afirmar:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, compete à Mesa da Câmara Municipal, dentre outras atribuições,

No que concerne à autonomia municipal, a Lei Orgânica Municipal e a eleição direta do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores são, respectivamente, meios de

De acordo com a Lei Estadual nº 17.663/12, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás, o cargo de Analista Judiciário - Área Especializada compreende: