Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2014

Segundo o Código de Ética do Servidor Municipal os princípios que norteiam a atuação do servidor são:

I – Dignidade, decoro, zelo, eficiência e consciência dos princípios morais.

II – O servidor não pode omitir ou falsear a verdade, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.

III – A cortesia, a boa vontade e a harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada cidadão.

IV – O servidor não precisa prestar atenção em todas as ordens legais de seus superiores, visto que é concursado e sabe de suas obrigações.

Marque a alternativa que corresponde às afirmações corretas.

Com relação aos instrumentos legais que tratam da valorização de profissionais da educação, julgue os itens que se seguem. De acordo com o Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, a lotação dos profissionais da educação deve ocorrer exclusivamente em unidades escolares do sistema público estadual de educação.

Acerca das disposições constantes no regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal quanto ao afastamento para participar de programa de pós-graduação stricto sensu, assinale a alternativa correta.

A respeito do tratamento conferido aos adicionais de insalubridade e de periculosidade no regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

Com relação ao instituto da readaptação, previsto no regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, é correto afirmar que a readaptação