A respeito do Prefeito Municipal, é INCORRETO afirmar:...

#Questão 539889 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de São Paulo, FCC, 2014, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

A respeito do Prefeito Municipal, é INCORRETO afirmar:

A) O Prefeito poderá licenciar-se quando a serviço ou em missão de representação do Município.

B) Se, decorridos 10 (dez) dias da data fixada para a posse, o Prefeito, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

C) O Prefeito não poderá, sob pena de perda do mandato, desde a expedição do diploma, fixar domicílio fora do Município.

D) Será de 4 (quatro) anos o mandato do Prefeito, a iniciar- se no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição.

E) Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver maioria absoluta de votos, não computados os brancos e os nulos.

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