Questões de Legislação Estadual

#Questão 929493 - Legislação Estadual, , IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico em Infraestrutura de Tecnologia da Informação

Na Divisão de Arrecadação – DIVAR, a Lei estadual nº 857/12 prevê a existência de duas Seções. São elas:

A) Seção de Cadastro e Seção de Controle.

B) Seção de Controle de IPVA e Seção de Arquivos Eletrônicos.

C) Seção de SPED Fiscal e Seção de Cadastro Digital.

D) Seção de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal e Seção de Arquivos Eletrônicos.

E) Seção de Legislação Tributária e Seção de Controle de Ordens de Serviços.

#Questão 929504 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Roraima, IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico de Tributos Estaduais

No Estado de Roraima, o Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD é cobrado na alíquota de:

A) 2% (dois por cento).

B) 4% (quatro por cento).

C) 5% (cinco por cento).

D) 7% (sete por cento).

E) 9% (nove por cento).

#Questão 929508 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Roraima, IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico de Tributos Estaduais

#Questão 929510 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Roraima, IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico de Tributos Estaduais

Caso o contribuinte falsifique livros fiscais, com o propósito de obter, para si, redução do ICMS, ele estará sujeito a multa de:

A) 100% (cem por cento) do valor do imposto.

B) 150% (cento e cinquenta por cento) do valor do imposto.

C) 300% (trezentos por cento) do valor do imposto.

D) 400% (quatrocentos por cento) do valor do imposto.

E) 500% (quinhentos por cento) do valor do imposto.

#Questão 929533 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Espírito Santo, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Analista do Executivo - Direito

O Regime de Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo, nos termos da Lei Complementar nº 711/2013:

A) Exclui os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública.

B) Abrange os servidores titulares de cargo efetivo, excetuados os magistrados.

C) Abrange os Conselheiros, Auditores e Procuradores do Tribunal de Contas do Estado.

D) Não pode ser estendido, ainda que em plano de benefícios apartado, aos empregados públicos.

E) Exclui os servidores titulares de cargo efetivo que estejam em exercício de cargo em comissão.

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