Questões de Legislação Estadual

#Questão 926556 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Mato Grosso, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGER - Mato Grosso, Analista Administrativo - Administração

#Questão 926558 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Mato Grosso, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGER - Mato Grosso, Administração

Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 112/2002,

A) tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano material.

B) o trabalho desenvolvido pelo servidor público deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

C) a moralidade da administração pública estadual se limita à distinção entre o bem e o mal.

D) nem toda ausência injustificada do servidor público de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público estadual.

E) os fatos e atos verificados na vida cotidiana do servidor público não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

#Questão 926559 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Mato Grosso, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGER - Mato Grosso, Administração

No âmbito do estado de Mato Grosso, a criação de comissão de ética é

A) obrigatória em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo, e facultativa nos demais poderes, cabendo a ela unicamente exercer função normativa em caráter abstrato.

B) obrigatória em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo, bem como nos Poderes Legislativo e Judiciário, cabendo a ela orientar e aconselhar sobre a ética funcional do servidor.

C) facultativa em todos os poderes, cabendo a ela conhecer concretamente de atos passíveis de advertência ou censura ética.

D) facultativa em todos os poderes, cabendo a ela unicamente exercer função normativa em caráter abstrato.

E) obrigatória nos Poderes Executivo e Legislativo, cabendo a ela unicamente exercer função normativa em caráter abstrato.

#Questão 926604 - Legislação Estadual, Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), VUNESP, 2023, TJ-SP, Escrevente Técnico Judiciário

#Questão 926749 - Legislação Estadual, , FCC, 2023, MPE-PB, Técnico Ministerial - Sem Especialidade

A Lei nº 10.432/2015, quanto às penas disciplinares, estabelece que

A) a pena de suspensão, segundo a conveniência do serviço, poderá ser convertida em multa, correspondente à metade da remuneração do período, ficando o servidor obrigado a permanecer em exercício.

B) as penalidades de advertência e de suspensão não terão seus registros cancelados.

C) a pena de advertência será aplicada por escrito ou verbalmente, devendo constar no assentamento individual do infrator.

D) será aplicada a pena de suspensão de 60 a 90 dias em caso de reincidência em falta anteriormente punida com advertência.

E) a suspensão, enquanto perdurar, acarretará a perda dos direitos e vantagens decorrentes do exercício do cargo, ainda que tenha iniciado durante as férias ou licenças do infrator.

Questões de Legislação Estadual

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo