Questões sobre Legislação do Estado de Roraima

#Questão 1105522 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Roraima, FGV, 2025, TCE/RR, Técnico Administrativo

Após ampla mobilização popular, um grupo de cidadãos, representando 5% dos eleitores do Estado de Roraima, apresentou proposta de emenda à Constituição Estadual (PEC). Essa proposta veio a ser rejeitada no ano X, sendo a mesma matéria objeto de nova proposta no ano seguinte, dentro da mesma legislatura. Essa segunda proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa em dois turnos de votação, pelo voto favorável de dois terços dos membros dessa Casa Legislativa. Por fim, a emenda à Constituição do Estado de Roraima foi promulgada pela Mesa da Assembleia Legislativa.

À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a narrativa

A)

não apresenta qualquer incorreção.

B)

somente apresenta incorreção em relação à iniciativa da PEC.

C)

somente apresenta incorreção em relação ao quórum de aprovação da PEC.

D)

somente apresenta incorreção em relação à autoridade que promulgou a emenda.

E)

somente apresenta incorreção em relação à apresentação da segunda PEC na mesma legislatura.

#Questão 1129294 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Roraima, FGV, 2025, TCE/RR, Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais

Sobre a relação entre o Estado de Roraima e sua entidade fechada de previdência complementar, de acordo com a norma de regência, em relação ao custeio é correto afirmar que é de responsabilidade

A)

do patrocinador e dos participantes, e a contribuição normal do patrocinador não excederá a do participante.

B)

dos participantes, e a contribuição normal do patrocinador poderá exceder a do participante.

C)

do patrocinador e a contribuição normal do patrocinador obrigatoriamente excederá a do participante.

D)

do patrocinador e dos participantes, e a contribuição normal do patrocinador poderá exceder a do participante.

E)

do patrocinador e dos participantes, e a contribuição normal do patrocinador será obrigatoriamente igual à do participante.

#Questão 929475 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Roraima, IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Desenvolvedor de Software

Considerando a atual composição da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual, assinale abaixo a única entidade que está vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ:

A) Instituto de Previdência do Estado de Roraima – IPER.

B) Instituto de Pesos e Medidas – IPEM.

C) Companhia de Águas e Esgotos S.A – CAER.

D) Companhia de Desenvolvimento de Roraima S.A. – CODESAIMA.

E) Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia – FEMACT.

#Questão 929504 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Roraima, IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico de Tributos Estaduais

No Estado de Roraima, o Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD é cobrado na alíquota de:

A) 2% (dois por cento).

B) 4% (quatro por cento).

C) 5% (cinco por cento).

D) 7% (sete por cento).

E) 9% (nove por cento).

#Questão 929508 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Roraima, IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico de Tributos Estaduais

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