Questão Q929506
2023 IDECAN SEFAZ-RR
Legislação Estadual Legislação do Estado de Roraima Lei nº 59 de 1993 - Sistema Tributário do Estado de Roraima
Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais • SEFAZ-RR

A legislação estadual prevê que o ICMS incide sobre: I.

A legislação estadual prevê que o ICMS incide sobre:
I. operações relativas à circulação de mercadorias, exceto o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares. II. a prestação de serviços de transporte estadual e municipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias e valores. III. sobre a entrada, no Estado, de petróleo, lubrificantes e combustíveis, inclusive quando destinados à comercialização ou à industrialização, decorrente de operações interestaduais.
Assinale 

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