Julgue o item a seguir, de acordo com o disposto na Const...

#Questão 866429 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, CESPE / CEBRASPE, 2021, TCE/RJ, Provas: Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis Analista de Controle Externo - Especialidade: Controle Externo Analista de Controle Externo - Especialidade: Tecnologia da Informação Analista de Controle Externo -

Julgue o item a seguir, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Constituição do Estado do Rio de Janeiro.


Qualquer cidadão, associação, constituída há mais de um ano, ou sindicato, partido político, desde que este tenha assento na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades ao TCE/RJ.

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