A Deliberação Normativa CONSEMA no 01/2024 introduz...

A A deliberação elimina a necessidade de consulta pública em todas as etapas do licenciamento ambiental, acelerando o processo e reduzindo custos operacionais para o governo. B A deliberação amplia a lista de atividades sujeitas a licenciamento ambiental simplificado, fortalecendo a descentralização e a agilidade nos processos municipais, enquanto mantém rigorosos critérios de controle ambiental. C A deliberação permite que estados se aventurem em metodologias independentes para avaliação de impacto ambiental, criando uma maior diversidade de práticas regulamentares sem comprometer a padronização nacional. D A deliberação isenta as pequenas e médias empresas do cumprimento de requisitos de mitigação de impactos ambientais, visando fomentar o desenvolvimento econômico local em detrimento das preocupações ambientais. E A deliberação estabelece um fundo financeiro para projetos de recuperação ambiental que independe da receita gerada pelas multas aplicadas por infrações, mas depende diretamente da contribuição compulsória das grandes corporações.