Conforme a Lei n.º 10020, de 03 de julho de 1998,...

A Aplicar recursos financeiros a fundo perdido, dentro de critérios estabelecidos pelo Comitê de Bacia. B Aprovar, no máximo, até 31 de dezembro de cada ano, os planos de trabalho e a proposta orçamentária para o exercício seguinte. C Dar parecer ao Conselho de Orientação do FEHIDRO sobre a compatibilidade de obra, serviço ou ação, com o Plano das Bacias. D Analisar técnica e, financeiramente, os pedidos de investimentos de acordo com as prioridades e critérios estabelecidos pelo Comitê de Bacia. E

Participar da gestão de recursos hídricos, juntamente com outros órgãos da Bacia.