Com relação à Lei Complementar estadual n.º 53/2001, ju

#Questão 930209 - Legislação Estadual, Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima), CESPE / CEBRASPE, 2023, SEPLAN-RR, Especialidade: Planejamento e Orçamento

Com relação à Lei Complementar estadual n.º 53/2001, julgue o item que se segue.


A duração máxima da jornada de trabalho do servidor é de quarenta e quatro horas semanais.

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