21 Q929476
Legislação Estadual Legislação do Estado de Roraima
Ano: 2023
Banca: IDECAN
À Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, como Órgão central do Sistema de Finanças e Contabilidade, compete:
I. Dirigir, orientar e coordenar as atividades de arrecadação, fiscalização, recolhimento e controle dos tributos e demais rendas do Estado. II. Subsidiar as políticas públicas básicas. III. Elaborar a programação financeira de desembolso. IV. Administrar cargos, funções e salários. V. Dirigir e controlar o serviço da dívida pública estadual.
Estão corretos apenas os itens agrupados em:
22 Q929475
Legislação Estadual Legislação do Estado de Roraima
Ano: 2023
Banca: IDECAN
Considerando a atual composição da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual, assinale abaixo a única entidade que está vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ:
Legislação Estadual Legislação do Estado de Roraima Constituição do Estado de Roraima
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Conforme disposto na Constituição do Estado de Roraima, nas suas atividades produtivas a serem desenvolvidas no Território Estadual, dentre outros, deverá observar o princípio da
Legislação Estadual Legislação do Estado de Roraima Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima)
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Segundo a Lei Complementar n° 53/2001, o retorno à atividade do servidor aposentado no interesse da administração, desde que estável quando na atividade e que haja cargo vago, dentre outras exigências estabelecidas na referida Lei, configura a
Legislação Estadual Legislação do Estado de Roraima
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Nos termos do que dispõe a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Roraima, assinale a alternativa correta.
Legislação Estadual Legislação do Estado de Roraima Lei nº 418 de 2004 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Estadual
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Nos processos administrativos, conforme determinação da Lei Estadual n° 418/2004, dentre outros, será observado o seguinte critério: 
Legislação Estadual Legislação do Estado de Roraima
Ano: 2022
Banca: VUNESP
A Lei Estadual n° 499/2005 determina que a coordenação direta das Relações Públicas e da Ouvidoria do Estado cabe