Questões de Legislação Especial Federal da MSConcursos

Conforme o art. 15, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de:

São tipos de violência referenciados na Lei Maria da Penha, exceto os da alternativa:

O BPC foi instituído pela Constituição Federal de 1988, e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 07/12/1993. Mediante a legislação do BPC-LOAS, é correto afirmar que:

A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, que regulamenta a profissão, estabelece, respectivamente nos seus artigos 4º e 5º, as competências e atribuições privativas do assistente social. As competências expressam capacidade para apreciar ou dar resolutividade a determinado assunto, não sendo exclusivas de uma única especialidade profissional, pois são a ela concernentes em função da capacitação dos sujeitos profissionais. As atribuições são prerrogativas exclusivas ao serem definidas enquanto matéria, área e unidade de Serviço Social. Esse esclarecimento conduz à elucidação da _________________________________________________________________________________________. (Fonte: O Serviço Social na cena contemporânea - Marilda Villela Iamamoto, disponível em http://ava.unit.br/dokeos/conteudo/pdf/SS_Conteporaneidade.pdf. Acessado em 07/03/2018.) Nesse contexto, assinale a alternativa que finaliza corretamente a frase.A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, que regulamenta a profissão, estabelece, respectivamente nos seus artigos 4º e 5º, as competências e atribuições privativas do assistente social. As competências expressam capacidade para apreciar ou dar resolutividade a determinado assunto, não sendo exclusivas de uma única especialidade profissional, pois são a ela concernentes em função da capacitação dos sujeitos profissionais. As atribuições são prerrogativas exclusivas ao serem definidas enquanto matéria, área e unidade de Serviço Social. Esse esclarecimento conduz à elucidação da _________________________________________________________________________________________. (Fonte: O Serviço Social na cena contemporânea - Marilda Villela Iamamoto, disponível em http://ava.unit.br/dokeos/conteudo/pdf/SS_Conteporaneidade.pdf. Acessado em 07/03/2018.) Nesse contexto, assinale a alternativa que finaliza corretamente a frase.

Qual é a Lei que dispõe conforme o que se segue? Ficam criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, constituindo, em seu conjunto, uma autarquia, destinados a orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Psicólogo e zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe.