Questão Q712090
2018 MSConcursos Secretaria da Administração Penitenciária - SP (SAP/SP)
Legislação Especial Federal Lei 5.766/1971
Prova: Concurso Secretaria da Administração Penitenciária - SP (SAP/SP) - Agente Técnico de Assistência à Saúde Área Psicólogo - MSConcursos do ano 2018 • Secretaria da Administração Penitenciária - SP (SAP/SP)

Qual é a Lei que dispõe conforme o que se segue? Ficam c...

Qual é a Lei que dispõe conforme o que se segue? Ficam criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, constituindo, em seu conjunto, uma autarquia, destinados a orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Psicólogo e zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe.

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