Segundo a Lei n.º 5.766/1971, o Conselho Federal e os Co...

#Questão 712091 - Legislação Especial Federal, Lei 5.766/1971, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Psicologia - SC (CRP - 12 ª Região/SC), Psicólogo Assistente Técnico

Segundo a Lei n.º 5.766/1971, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia são dotados de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, constituindo, em seu conjunto, uma autarquia. Quanto às atribuições dos conselhos regionais, julgue os itens que se seguem. Os conselhos regionais aprovam as anuidades e demais contribuições a serem pagas pelos psicólogos.

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