Questões de Legislação Especial Federal da MSConcursos

Ainda sobre o pedido de acesso à informação, julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.

( ) O serviço de busca e fornecimento da informação sempre será gratuito.

( ) Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos.

( ) A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente.

Com a implantação da Lei 10.216, de 2001, diversificaram-se os espaços do cuidado ao sofrimento psíquico grave, incluindo hospital geral como um espaço de cuidado. A internação em hospital geral é indicada nestes quadros, exceto:

O Plano Nacional de Educação – PNE, aprovado pela Lei 13.005, de 2011, traz em suas diretrizes a “promoção do princípio da gestão democrática da educação pública”. Analise as afirmativas e coloque V para verdadeiro e F para falso, considerando o que está assegurando por essa Lei.

( ) Prevê o prazo de 2 anos para que Estados, Municípios e Distrito Federal aprovem leis para seus sistemas de ensino de modo a assegurar a gestão democrática.

( ) O processo de auto avaliação das escolas é parte das estratégias de aprimoramento da gestão democrática.

( ) Define a Língua Portuguesa como primeira língua e a LIBRAS como segunda língua para todos os alunos.

( ) Adoção obrigatória do Sistema Braille para as escolas da rede pública e facultativa para escolas da rede privada.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta:

Em relação ao Código de Ética Profissional, no Capítulo III, no que se refere às relações com assistentes sociais e outros/as Profissionais, é dever do Assistente Social:

A legislação nacional determina que os pais são obrigados a efetuar a matrícula da Educação Básica de crianças a partir da idade de: